Recebeu uma notificação do CRM? A fase do processo define os próximos passos.
Advogado especialista em Direito Médico orienta você sobre o rito do processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Medicina, da notificação ao julgamento.
Retorno direto do advogado responsável, sem triagem por terceiros.
Recebeu algum destes documentos?
Os prazos de um processo ético-disciplinar são contados a partir da notificação. Verificar o prazo aplicável ao seu caso o quanto antes ajuda a preservar tempo para reunir provas.
Notificação de instauração de processo ético-disciplinar, exigindo resposta em prazo determinado.
Intimação para prestar esclarecimentos ao conselho sobre uma conduta ou atendimento específico.
Comunicação de abertura de sindicância relacionada a uma denúncia ou representação.
Processo já em andamento sem acompanhamento técnico dedicado até o momento.
As duas fases de um processo no Conselho de Medicina
Fase 1
Sindicância
Fase investigativa preliminar e sigilosa, que verifica se existem elementos suficientes para justificar a abertura de um processo.
Fase 2
Processo Ético-Profissional (PEP)
Instaurado quando há indícios de infração. Traz garantias processuais mais amplas: contraditório, ampla defesa e produção de provas, até o julgamento pelo plenário do conselho.
As particularidades de prazo e rito dependem da fase em que o seu caso se encontra.
O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, inciso LV) em todas as fases do processo administrativo, inclusive nos conduzidos pelo Conselho de Medicina, antes de qualquer decisão do conselho. Conhecer o rito de cada fase é o que orienta a defesa técnica.
Advogado responsável
Dr. Gleberson Miano
OAB/SP nº 261.846 · Especialista em Direito Médico e da Saúde pela OAB/SP
Sócio fundador do Miano Frezzarin Advogados (registro OAB/SP nº 41.456), com experiência em gestão pública de saúde e atuação em processos ético-disciplinares perante o Conselho de Medicina.
O primeiro contato, passo a passo
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Conte o que foi notificado e em que fase o processo se encontra.
O escritório analisa o caso
Notificação, prazos processuais e histórico do atendimento questionado.
Você recebe uma orientação
Explicação sobre os próximos passos possíveis para o seu caso específico.
Perguntas frequentes
Não. A notificação abre uma fase em que o médico pode apresentar esclarecimentos e defesa, antes de qualquer decisão do conselho.
Sim, os prazos são contados a partir da notificação recebida. Verificar o prazo aplicável ao seu caso o quanto antes ajuda a preservar tempo para reunir provas.
Em geral, a notificação recebida, a fase em que o processo se encontra e o histórico do atendimento questionado.
Não. A sindicância é a fase investigativa preliminar; o Processo Ético-Profissional é instaurado depois, quando há indícios de infração, com garantias mais amplas de defesa.
Processos ético-disciplinares seguem rito próprio, com prazos e terminologia específicos do Conselho de Medicina. Conhecer esse rito ajuda a organizar cada etapa da defesa.
Não é necessário. Buscar orientação já na fase de notificação ou sindicância amplia as opções disponíveis para a defesa.
O escritório atende Americana e região, incluindo Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Piracicaba e Campinas.
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